O programa pretende abordar o enquadramento legal da gestão de recursos humanos na Administração Pública, relacionando os diplomas que se aplicam nessa gestão.
Foi ainda concebido para aliar uma análise teórica rigorosa e atual com uma perspetiva de aplicação prática, recorrendo ao exemplo de casos práticos que serão utilizados para demonstração da referida aplicação.
Principais objetivos
Dotar os participantes de um conhecimento amplo dos diversos conceitos de gestão (diversas áreas funcionais) permitindo-lhes tomar decisões fundamentadas que beneficiam a organização e a equipa, para promover o arranque ou desenvolvimento do seu negócio.
Benefícios para o formando
No final da formação o formando possuirá os conhecimentos teóricos e legais do enquadramento legal da gestão dos recursos humanos, estando capaz de os aplicar e identificar as situações em que podem ser aplicados e quais as normas que se aplicam a cada caso concreto.
Benefícios para a empresa
Certeza e segurança jurídica na resolução das questões e problemas no domínio dos recursos humanos e capacidade para identificar e apontar soluções para as questões que possam surgir.
Avaliação
A avaliação consiste na resolução de exercícios práticos no decorrer das sessões (40%) e num teste de avaliação global (60%).
Destinatários do curso
Dirigentes da Administração Pública com responsabilidades de gestão de recursos humanos, gestores de recursos humanos e trabalhadores em funções públicas com responsabilidade na gestão de recursos humanos.
Destina-se também a advogados e contabilísticos que prestem aconselhamento no que concerne à gestão de recursos humanos e processamento salarial.
Curso de curta duração < 6 meses
Áreas de formação do curso
Economia, Gestão
Marketing, Comunicação
Recursos Humanos
Áreas de especialização
A Lei do Trabalho em Funções Públicas e o novo paradigma de Gestão de Recursos Humanos
A gestão de recursos Humanos na Administração Pública
Os diferentes tipos de contratos e a sua adequação às necessidades do serviço
Direitos e deveres da entidade empregadora pública e do trabalhador e consequências da sua violação
Regime jurídico dos tempos de trabalho
Os tempos de não trabalho: faltas, férias e licenças
A remuneração e as suas componentes: direitos do trabalhador e deveres do empregador
A avaliação do desempenho (SIADAP)
Regime legal da formação profissional e Estatuto do Trabalhador Estudante
O tratamento de dados pessoais dos trabalhadores: análise da aplicação do RGPD e da Lei de Execução Nacional à relação jurídico-laboral