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INTRODUÇÃO
As presentes condições gerais regulam o acesso e utilização do website talentportugal.com incluindo todos os subsites, domínios, subdomínios e aplicações, (adiante designados apenas como Site) propriedade da ABOWIN PARTNERS, LDA (adiante designada apenas como “ABOWIN”), NIPC 513907408, com sede na Rua do Molhe, 256, 4150-499 Porto. A “TALENT PORTUGAL” é uma marca registada da Abowin.
A navegação e utilização do Site e, se aplicável, dos serviços, conteúdos e outros web sites para que o Site possa encaminhar, atribuem ao visitante a condição de “Utilizador” e implicam a aceitação, sem qualquer reserva, das presentes condições gerais pelo que o Utilizador deverá proceder à leitura das mesmas quando pretenda navegar ou utilizar o Site. Caso não concorde com os presentes termos, não deverá utilizar este Site.
A ABOWIN reserva o direito de alterar, a qualquer momento e sem aviso prévio, as presentes condições gerais, bem como, a apresentação e configuração do Site mediante a respetiva publicação no Site, a fim de serem conhecidas pelos Utilizadores no momento em que acedam ao mesmo. A utilização do Site, uma vez realizadas as alterações aplicáveis, implica a aceitação por parte do Utilizador das referidas modificações.
OBJECTO/SERVIÇOS
O portal “TalentPortugal” é uma plataforma eletrónica “via web” que tem como principal função ser uma plataforma de eventos, que permite aos Utilizadores, após o seu registo, seja através do Site, seja em eventos ou job fairs, obter informação relativa a empresas para questões relacionadas com a carreira e empregabilidade, bem como proporcionar a participação em eventos, job fairs, ou open days.
É disponibilizada, no momento do registo por parte do Utilizador, a opção de receber a Newsletter da “TalentPortugal”. O Utilizador pode optar por receber comunicações dos eventos e feiras de emprego. A qualquer momento poderá aceder à sua área pessoal e desativar as opções descritas. É também disponibilizada ao Utilizador, no momento do seu registo, a opção de permitir que outras empresas, mas todas registadas no Site, possam visualizar o seu perfil e promover o contacto.
PROPRIEDADE INTELECTUAL
Os direitos de propriedade intelectual (incluindo, mas não limitando, direitos de autor e direitos conexos) e os direitos de propriedade industrial e direitos sui generis sobre o Site, suas funcionalidades, sua programação, bases de dados que o suportam, seus conteúdos, sua marca e nome de domínio, são da titularidade da ABOWIN ou de terceiros titulares dos mesmos que tenham devidamente autorizado a sua inclusão no Site.
Qualquer utilização para fins diversos dos descritos, de quaisquer conteúdos ou materiais protegidos pelo direito de autor, direitos conexos, direitos sui generis ou direitos de propriedade industrial carece de autorização expressa e prévia do respetivo titular de direitos.
Os direitos sobre alguns conteúdos do Site, incluindo, sem limitar, imagens, marcas, logótipos, denominações e descrições são da titularidade dos que nele são promovidos e divulgados. A ABOWIN não poderá ser responsabilizada pelo uso não autorizado que o Utilizador ou qualquer pessoa que aceda ao Site venha a fazer de tais materiais ou conteúdos.
A ABOWIN não se responsabiliza pela veracidade dos conteúdos inseridos pelos Utilizadores ou Clientes, mensagens e demais informação a que outros possam ter acesso através do Site, a qual caberá em exclusivo ao, devidamente identificado, Utilizador e/ou Cliente.
O Site poderá conter hiperligações a sites operados por outras empresas que não a ABOWIN. A ABOWIN não controla estes sites e não se responsabiliza pelos mesmos.
SEGURANÇA
A ABOWIN implementou e mantém medidas técnicas e organizativas adequadas a proteger os dados contra a destruição acidental ou ilícita, a sua difusão ou acesso não autorizados, a sua adulteração ou a sua perda, procurando, assim, assegurar a integridade e confidencialidade dos dados pessoais. Tais medidas incluem mecanismos de cópias de segurança, permissões e autorizações de acesso e tratamento reservados, com vista a impedir o acesso por parte de terceiros não autorizados.
Sem prejuízo do disposto anteriormente, a ABOWIN adverte e o Utilizador aceita, declara e garante que conhece perfeitamente as características, constrangimentos, defeitos e limitações da internet e nomeadamente que a recolha, difusão e tratamento de dados em redes abertas comporta riscos, podendo os dados ser vistos e utilizados por terceiros não autorizados, mesmo contra a vontade e independentemente do contributo ou conhecimento da ABOWIN e do Utilizador, pelo que a ABOWIN, ou qualquer entidade por esta autorizada a proceder ao tratamento dos dados, não poderá ser responsabilizada por tais acessos não autorizados. Por outro lado, ao usar o Site, seja na ótica de Utilizador seja na ótica de Cliente, poderá ser exposto a conteúdos que, contrária e independentemente da vontade da ABOWIN, violem os presentes termos e condições ou normas legais aplicáveis, não podendo a ABOWIN, ou qualquer entidade autorizada por esta a proceder ao tratamento dos dados, ser responsabilizada por tais atos.
RESPONSABILIDADE DO VISITANTE/UTILIZADOR
O Registo como utilizador do Site pressupõe o conhecimento integral das presentes condições gerais e implica a sua expressa aceitação por parte do Utilizador de todos os seus termos e condições.
O Utilizador obriga-se ao cumprimento das presentes condições gerais, assim como a cumprir as instruções especiais de uso contidas no Site e a atuar em conformidade com a lei, os bons costumes e a boa-fé, abstendo-se de utilizar o Site de qualquer forma que possa prejudicar o normal funcionamento deste e/ou afetar ou deteriorar os bens ou direitos da ABOWIN e, em geral, de qualquer terceiro.
Entre outras, são estas, e a título meramente exemplificativo, obrigações e responsabilidades do Utilizador:
Preencher de forma precisa, integral e verdadeira todos os formulários electrónicos relativos ao registo como Utilizador, e a mantê-los atualizados.
Guardar e não divulgar a terceiros o seu nome de Utilizador e a sua palavra passe (Password) de acesso.
Não utilizar o Site ou qualquer das plataformas e formulários disponibilizados através deste, para divulgar conteúdos ilegais, ilícitos ou ofensivos de princípios gerais de direito, da ética e da ordem pública.
Não testar a vulnerabilidade do sistema e quebrar a segurança instalada.
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Cumprir integralmente todas as condições gerais e particulares relativas ao Site e à sua utilização.
RESOLUÇÃO
Sem prejuízo de outras responsabilidades contratuais ou legais a que possa estar sujeita a conduta do Utilizador, a ABOWIN reserva o direito de cancelar, com carácter imediato e sem necessidade de pré-aviso, todas as contas e registos de utilizadores que violem qualquer das presentes condições gerais.
O Utilizador responderá pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que a ABOWIN possa sofrer direta ou indiretamente, como consequência do incumprimento de qualquer das obrigações emergentes das presentes condições gerais e política de privacidade relativas à utilização do Site.
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
À utilização do Site e à interpretação e aplicação das presentes condições gerais e política de privacidade, é aplicada a Lei Portuguesa.
Para dirimir qualquer litígio emergente da utilização do Site ou da aplicação das presentes condições gerais e política de privacidade, são exclusivamente competentes os Tribunais Portugueses.